A Lei nº 12.414 de 2011 estabeleceu regras para atuação do Cadastro Positivo. Trata-se de um sistema de dados que registra o histórico de pagamentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele visa incentivar o bom pagador e facilitar a concessão de crédito, permitindo que as instituições financeiras e bancos de dados analisem o histórico de crédito de um consumidor ou de uma empresa de forma mais completa, incluindo informações sobre pagamentos em dia. Ele funciona como um histórico do comportamento de pagamento de uma pessoa física ou pessoa jurídica.

Esse cadastro reúne o histórico financeiro de uma pessoa física ou pessoa jurídica de forma segura com informações de pagamento em andamento e concluídos da pessoa física ou jurídica, ou seja, apresenta o histórico financeiro positivo dos consumidores, o pagamento em andamento e concluídos e o comportamento financeiro e hábitos de pagamento.

Dentre os benefícios do Cadastro Positivo o consumidor poderá ter acesso a juros menores e crédito com menos burocracia e para a empresa esta poderá conceder crédito com mais segurança e conhecer melhor o histórico do cliente.

Ele existe para apoiar consumidores e empresas facilitando o cuidado com a saúde financeira e a concessão de crédito segura.

Reúne informações sobre empréstimos, financiamento e outros compromissos financeiros (pagamentos concluídos, pagamentos em andamento e dívidas em atraso).

Em 2019 a Lei Complementar nº 166 alterou a Lei nº 12.414 estabelecendo a inclusão automática no Cadastro Positivo, tornando-o um sistema de informação mais abrangente.

 

 Fonte: https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor#beneficios