A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) realizou o terceiro e último módulo do Workshop Reforma Tributária: Adequações para Entidades. Após debater os impactos gerais do novo sistema tributário e aprofundar nos aspectos fiscais e contábeis que afetam diretamente o ecossistema associativo, o encontro de encerramento teve como tema central o “Compliance aplicado às CDLs”, ministrado pelo professor Luciano Machado Resende.

Com a aprovação da Reforma Tributária e as mudanças na regulamentação fiscal e administrativa das entidades sem fins lucrativos, o ciclo de workshops teve como objetivo principal preparar o movimento cedelista mineiro para responder às exigências de conformidade, proteção patrimonial e transparência exigidas pelo mercado e pelos órgãos fiscalizadores.

A importância do Compliance nas entidades sem fins lucrativos

Durante a apresentação, o Prof. Luciano Machado Resende destacou que implementar um programa de integridade e compliance vai além do mero conhecimento das leis: trata-se de demonstrar, na prática cotidiana, a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas estatutárias, fiscais, trabalhistas e de proteção de dados.

Entre os pilares essenciais e práticas detalhadas no 3º Módulo para a realidade das CDLs, destacam-se:

• Controles Internos e Financeiros: Adoção de rotinas como segregação de funções (solicitação, aprovação, execução e conciliação), rotina de conciliação bancária periódica, cotação prévia com múltiplos fornecedores e formalização contratual para proteger o patrimônio coletivo.

• Gestão de Riscos: Mapeamento sistemático de riscos financeiros, operacionais, contratuais, reputacionais e de conflitos de interesse, garantindo que as decisões institucionais sejam justificáveis e transparentes.

• Governança e Transparência: Manutenção da memória institucional, relatórios gerenciais e prestação de contas aos associados e conselhos fiscais.

• Proteção de Dados (LGPD): Adequação na coleta, tratamento e segurança dos dados pessoais de associados, parceiros e colaboradores em eventos e cadastros institucionais.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, destaca o compromisso da entidade em manter o movimento cedelista do estado na vanguarda da gestão e da eficiência.

“O encerramento deste workshop consolida o nosso compromisso com o fortalecimento de todas as CDLs mineiras. A Reforma Tributária traz profundas transformações e, para que o comércio siga forte, as nossas entidades precisam dar o exemplo. O compliance e a boa governança não são obrigações burocráticas, mas sim a garantia de que continuaremos gerindo nossos recursos com total transparência, credibilidade e respeito aos nossos associados. Juntos, preparamos a nossa rede para enfrentar os novos desafios com segurança jurídica e ética”, afirma.

Com a conclusão da iniciativa, a FCDL-MG reafirma sua missão de levar suporte técnico e institucional contínuo às CDLs de todo o estado de Minas Gerais, assegurando que o setor de comércio e serviços esteja munido de conhecimento técnico para o crescimento sustentável.