Pequenas empresas poderão parcelar dívida do FGTS em até 10 anos
As micro e pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais) vão poder parcelar o pagamento de suas dívidas com o FGTS de 85 a até 120 vezes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última qu...
Minas pode perder R$ 6 bilhões de ICMS com reforma tributária
Com a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária, Minas Gerais pode perder R$ 6 bilhões em arrecadação, quando a transi�...
Mercado vê corte de 0,25 p.p. nos juros e Selic mais baixa em 2024
O mercado bateu o martelo na expectativa de um corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros esta semana, ao mesmo tempo em que passou a ver a Selic mais baixa em 2024 e reduziu mais uma vez suas perspectivas para a inflaç...
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por sua decisão. om base neste entendimento, o ...
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